Política de Privacidade da 88xp — Como Protegemos os Seus Dados

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 88xp, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 88xp, acessível pelo endereço eletrônico https://88xp.cam.

Para fins desta Política, os termos "88xp", "nós", "nosso" ou "Plataforma" referem-se ao controlador dos dados. O termo "você", "seu" ou "Usuário" refere-se ao titular dos dados pessoais — a pessoa física que utiliza os serviços da 88xp.

O canal oficial de contato para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço de e-mail [email protected], com indicação de "Assunto: Privacidade de Dados — LGPD" no campo assunto da mensagem.

2 Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 88xp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é responsável por:

• Receber e responder às reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 88xp sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

3 Dados Pessoais que Coletamos

A 88xp coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a interação com a Plataforma:

A 88xp coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, observando o princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 88xp são tratados para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/PLD): obrigação legal decorrente da Lei nº 14.790/2023, das normas da SPA e das regulamentações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/CFT);
• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques via Pix, Mercado Pago e demais métodos;
• Atendimento ao cliente: suporte via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail e Telegram, incluindo registro e resolução de reclamações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e ativar ferramentas de proteção ao usuário;
• Personalização de experiência: recomendações de jogos, promoções direcionadas e comunicações relevantes com base no histórico do Usuário;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, tentativas de fraude e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes;
• Melhoria contínua dos serviços: análise estatística e de uso da plataforma para desenvolvimento de novos recursos e otimização da experiência.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 88xp está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços de apostas e gerenciamento da conta do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e personalização de comunicações, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável do Usuário.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88xp não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de jogos e parceiros tecnológicos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo, nos limites necessários para a prestação do serviço;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários para processamento de transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em análise de documentos e validação de CPF, quando necessário para o processo KYC;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, sob contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ANPD, Polícia Federal e outros órgãos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial.

Todos os terceiros com quem a 88xp compartilha dados são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar sediados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados, a 88xp garante que esta ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, observando:

• Nível de proteção adequado: transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias contratuais: uso de cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais ou normas corporativas globais que assegurem o cumprimento dos princípios da LGPD pelo destinatário dos dados;
• Consentimento específico: quando aplicável e quando nenhuma outra base legal for suficiente, mediante consentimento expresso do Usuário com informação clara sobre os riscos envolvidos.

8 Prazo de Retenção e Armazenamento

A 88xp retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido por lei, o que for maior:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação tributária e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Dados de jogo responsável (autoexclusão): os dados de usuários autoexcluídos são retidos durante todo o período de exclusão para garantir o cumprimento da medida de proteção;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de eventuais disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 88xp adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 88xp são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e incentivada para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança, incluindo comunicação à ANPD no prazo de 72 horas quando exigido por lei.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88xp utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados de análise. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma anônima ou pseudônima. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: usados para apresentar conteúdo e ofertas relevantes com base no perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou nas opções de privacidade disponíveis em sua conta na 88xp. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma.

11 Menores de Idade

Os serviços da 88xp são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 88xp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Devolução de eventuais depósitos realizados, sem os ganhos associados;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis por menores que acreditem que seus dados foram coletados pela 88xp devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (exemplo: "LGPD — Acesso a Dados");
2. Identificar-se com nome completo, e-mail cadastrado e CPF para que possamos verificar sua identidade e garantir que os dados sejam fornecidos ao titular legítimo;
3. Descrever de forma clara a solicitação desejada (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação devidamente documentada.

Em caso de recusa fundamentada em obrigação legal de retenção ou outra hipótese prevista em lei, a 88xp comunicará o motivo de forma clara e transparente ao Usuário. Caso não esteja satisfeito com a resposta, o Usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13 Canal de Atendimento sobre Privacidade

A 88xp disponibiliza os seguintes canais para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

• E-mail (canal principal para LGPD): [email protected] — com assunto "LGPD" para priorização. Prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• WhatsApp: +55 11 9 8888-0088 — para dúvidas gerais sobre privacidade. Disponível 24 horas por dia;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma para esclarecimentos rápidos sobre o uso dos dados.

Todos os atendimentos são realizados integralmente em português brasileiro (pt-BR) no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

14 Alterações a esta Política de Privacidade

A 88xp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da Conta ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização, sempre exibida no início deste documento, indica a versão vigente.

O uso continuado dos serviços da 88xp após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados conforme descrito na Seção 12.

15 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em benefício do titular dos dados.